Home- busca: Carlos Nina
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:50
TJ autoriza casamento de adolescente com base em direito à crença religiosa
A jovem de 15 anos e seu noivo se sentiam desconfortáveis em sua igreja por morarem juntos sem a efetivação do matrimônio
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:20
Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte
A cliente aceitou acordo "por fora" e, mesmo assim, deverá honrar os honorários pactuados com o advogado em caso de vitória judicial
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:00
Lei que determinava agendamento telefônico de consultas é considerada inconstitucional
Turma acolhe ADIN proposta pelo prefeito da cidade por concluir que há vício de iniciativa que interfere na autonomia, independência e harmonia dos Poderes
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:40
Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis
Está suspensa a venda de imóveis em Águas Claras, Noroeste e Samambaia até que sejam feitos estudos sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:50
Indústria deve indenizar consumidor por explosão de garrafa de refrigerante
Consumidor deverá ser ressarcido em R$ 10 mil reais pelos danos morais causados após a explosão de uma garrafa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:10
Tribunal dá segunda chance a mãe que perdeu as filhas na Justiça
Justiça suspendeu por seis meses a decisão que separou a mãe de suas duas filhas. Período com a mãe será usado para constatar possível melhoria na conduta materna e na convivência das meninas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:30
TJSP mantém exclusão de candidato com tatuagem de concurso da PM
Candidato não consegue participar do processo seletivo para a PM ao ser reprovado no exame médico por conta de duas tatuagens, contrariando as exigências do edital do concurso
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:30
Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF
Justiça negou a indenização a um pai de uma aluna que alegou ter seus dados utilizados indevidamente em uma matrícula de curso de idiomas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:20
Justiça absolve trio acusado de associação para o tráfico
Denúncia sobre tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico foi julgada improcedente e o Tribunal absolveu os acusados
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:50
Comerciante condenado por ruídos noturnos que atrapalham sono alheio
Proprietário de mercado terá que indenizar 4 vizinhos em R$ 1 mil reais por danos morais em razão da perturbação causada pelos ruídos de um equipamento do estabelecimento
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal
Projeto estabelece condições especiais de pagamento a vista ou parcelamento dos débitos administrados pela Receita Federal e daqueles inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até 30 de novembro de 2008
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:40
TJMT mantém afastamento de vice-prefeito
Contratação indevida causou prejuízo de R$ 6 milhões de reais aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:40
OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica
Empresa é condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas a trabalhador que lhe prestou serviços de empreiteiro
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Motorista é condenado a seis meses de prisão após atropelamento
Pena do motorista foi convertida para prestação pecuniária de R$ 15 mil em favor da vítima
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 13:10
Médico e clínica são responsabilizados por morte em lipoaspiração
A morte ocorreu em razão da perfuração do rim e da veia renal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:00
2ª Turma: dever de indenizar decorre de culpa do violador
Empregado que moveu a ação alegando ter sido ofendido em razão de ser portador de deficiência auditiva
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:54
Turma reconhece vínculo de emprego entre carreteiro e empresas para as quais fazia fretes
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de carreta, que trabalhava em veículo próprio, e as empresas para as quais realizava transportes, mediante o recebimento de fretes
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:39
Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve, no último dia 31, decisão que determinou isenção de tarifa no transporte coletivo a morador de Presidente Prudente que possui restrições de locomoção
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:28
Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha
A empresa publicou na capa do jornal fotos com partes do corpo e do caixão onde foi colocada sua filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 19:04
Delegado que agrediu cadeirante vai prestar serviços comunitários
O magistrado considerou que não houve abuso de poder
